RESOLUÇÃO Nº 03/2021
“Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de Seleção e Monitoramento do Chamamento Público do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso – FUMDAI/Muriaé.”
O Conselho Municipal do Idoso de Muriaé, no exercício de suas atribuições legais, previstas no § 1º e 2º do art. 230 CF, de 05 de Outubro de 1988 na Lei Federal nº 10.741 – Estatuto do Idoso, de 1º de Outubro de 2003, na Lei Municipal nº 3.667/2008 e no Decreto Municipal nº 8.110/2017, RESOLVE:
Art. 1º Homologar a indicação da Comissão de Seleção e Monitoramento do Chamamento Público do Fundo Municipal de Assistência ao Idoso – FUMDAI, com os respectivos membros respeitando a paridade:
I – Lays Campos – Representante da UNIFAMINAS;
II – Amauri Floriano do Nascimento Setta – Representante da Loja Maçonica “AD GLORIAM ET SAPIENTIAM Nº 97”;
III – Ismar Armando Maria – Secretaria Municipal de Obras;
IV – Maria Aparecida Ferraz Soares da Silva – Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2º – Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé-MG, 28 de maio de 2021.
Larissa de Oliveira Cerqueira
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Muriaé
