transparencia

Legislações

 

-Lei

Lei 3667 2008
Lei de criação COMIMU
Lei_5.557-2017_altera_lei_3.069_conselho_do_idoso

-Decreto

Decreto 7.572 FMI

-Regimento Interno

Regimento Interno COMIMU – Muriaé

-Pautas

 

-Atas

 

-Resoluções

Resolução 07.2021 COMIMU – Autoriza entidades de atendimento ao idoso para captação de recursos financeiros

Resolução 06.2021 COMIMU – Aprova diretoria 2021-2023

Resolução 05.2021 COMIMU – Aprova contas referentes ao Edital de Chamamento Público 001/2021

Resolução 04.2021 – Nomeação de membros da Comissão Eleitoral

Resolução 03.2021 – nomeação de membros da Comissão de Seleção e Monitoramento do Chamamento Público do FUMDAI/Muriaé

Resolução 02.2021 – Aprovação dos planos de trabalho das entidades, conforme captação de recursos do FUMDAI

Resolução 02.2019 COMIMU – Comissão avaliação
Resolução 03.2019 COMIMU – Aprova Comissão de Avaliação de Projetos
Resolução 04.2019 COMIMU – Aprova Edital 005.2019
Resolução 05.2019 COMIMU – Homologação do Resultado Preliminar – Edital 005.2019
Resolução 06.2019 COMIMU – Retifica Edital 005.2019
Resolução 07.2019 COMIMU – Homologa Resultado Preliminar
Resolução 08.2019 COMIMU – Autoriza Entidades para Captação de Recursos