transparencia

Legislações

 

-Lei

Lei 3667 2008
Lei de criação COMIMU
Lei_5.557-2017_altera_lei_3.069_conselho_do_idoso

-Decreto

Decreto 7.572 FMI

-Regimento Interno

Regimento Interno COMIMU – Muriaé

-Pautas

 

-Atas

 

-Resoluções

Resolução 01.2019 COMIMU – Aprova Diretoria
Resolução 02.2019 COMIMU – Comissão avaliação
Resolução 03.2019 COMIMU – Aprova Comissão de Avaliação de Projetos
Resolução 04.2019 COMIMU – Aprova Edital 005.2019
Resolução 05.2019 COMIMU – Homologação do Resultado Preliminar – Edital 005.2019
Resolução 06.2019 COMIMU – Retifica Edital 005.2019
Resolução 07.2019 COMIMU – Homologa Resultado Preliminar
Resolução 08.2019 COMIMU – Autoriza Entidades para Captação de Recursos